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Histórico

Mundo

A década de 60 foi o grande marco mundial para os consumidores. Logo no início de 1960 foi criada a IOCU – International Organization of Consumers Unions, atualmente denominada de CI – Consumers International. A IOCU foi inicialmente composta por cinco países: Austrália, Bélgica, Estados Unidos, Holanda e Reino Unido. O Brasil atualmente participa da IOCU por meio da Fundação Procon e do IDEC.

Em 15 de março de 1962, o presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, encaminhou mensagem ao Congresso Nacional Americano reconhecendo os direitos dos consumidores (segurança, informação, escolha e a ser ouvido). Em sua homenagem o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor passou a ser comemorado nessa data. Surgia o dia Internacional do Consumidor.

Na década de 70, os países menos industrializados passaram a receber um volume grande de informações sobre legislações, movimentos, associações de consumidores. Ainda nesta década, outro assunto passou a ser motivo de preocupação dos consumidores: a preservação do meio ambiente.

Os anos 90 demonstraram a importância da defesa do consumidor em função da grande transformação econômica e tecnológica mundial. O movimento dos consumidores passou a se difundir em grande escala nos países em desenvolvimento com ênfase aos trabalhos preventivos e educativos, despertando o interesse pelos valores da cidadania.

Brasil

No Brasil a legislação brasileira sempre contemplou dispositivos nas normas legais, codificadas ou esparsas, que mesmo de forma tímida acenavam para o que atualmente denominamos de proteção e defesa dos consumidores. Pode-se citar o Código Comercial de 1840, que em seus artigos 629 e 632 estabeleceu direitos e obrigações dos passageiros de embarcações. O Código Civil de 1916, em seu artigo 1.245, também já estabelecia critérios de responsabilidade do fornecedor.

Movimentos de iniciativa popular nos anos 30 e 50, embora relacionados à falta e ao alto preço dos produtos já traziam noções básicas de proteção aos consumidores. O fato mais significativo dos anos 60 na proteção aos consumidores foi a decretação da Lei Delegada nº 4 de 1962, que vigorou até 1998 e visava assegurar a livre distribuição de produtos.

A década de 70 contemplou um marco no país. Pelo Decreto nº 7.890, em 6 de maio de 1976, foi criado o primeiro órgão público de proteção ao consumidor que recebeu o nome de Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor, mais conhecido como PROCON. Também nessa década houve a promulgação e implementação de normas direcionadas aos segmentos de alimentos (Decreto-lei 986/69), saúde (Decreto-lei 211/70) e habitação (Lei 6649/79 – locação e 6676/79 – loteamento).

Os anos 80 foram marcados por profundas transformações políticas e pelos planos econômicos, com intensa participação popular nas questões envolvendo consumo. Regulamentos setoriais, normas técnicas e de Boa Prática, dentre outros, também difundiam direta e indiretamente a proteção dos consumidores.

A Constituição Federal de 1988, avançava na tutela dos direitos dos consumidores, ao prever em seu art. 5º, XXXII, que "o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor", possibilitando a aplicação da justiça nessas relações. Daí a idéia de criar um código.

Em 11 de setembro de 1990 entrou em vigor a Lei 8.078, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, que também criou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. O Código de Defesa do Consumidor foi o grande marco na evolução da defesa do consumidor brasileiro, sendo uma lei de ordem pública e de interesse social com inúmeras inovações inclusive de ordem processual.

FONTE: Procon- SP

Rio Grande do Sul

No Estado do Rio grande do sul o primeiro Procon foi o Procon-RS foi criado pela Lei Estadual nº 10.913, de 03 de janeiro de 1997, que instituiu o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor – Sistecon, sendo regulamentado pelo Decreto Estadual nº 38.864, de 09 de setembro de 1998.

O Procon -RS, como órgao político e operacional do sistema estadual, possui como atribuiçoes institucionais o planejamento, a elaboraçao, a coordenaçao e a execuçao da Política Estadual de Relaçoes de Consumo. A atuaçao do órgão, pela sua natureza, está vinculada à promoção da cidadania e garantia dos direitos fundamentais dos consumidores. Através da educação para um consumo sustentável e da construção de mecanismos de participação popular, é possível constituir instrumentos de controle social sobre o mercado, qualificando as relações entre consumidores e fornecedores. Banir os abusos e aplicar a legislação da defesa do consumidor săo os objetivos permanentes do Procon - RS.


Memória do Procon

A partir da Lei Municipal n° 3.585/90, de 13 de novembro de 1990, foi criado em Caxias do Sul o Conselho Municipal do Consumidor - COMDECON. Elaborado para estabelecer diretrizes, obrigações e deveres dos consumidores e fornecedores, o Conselho fiscalizava e atendia as denúncias e reclamações dos consumidores, aplicava sanções de ordem administrativa e encaminhava aos órgãos competentes caso houvesse necessidade.

Com o aumento das reivindicações, a Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou a criação do Procon. Em 19 de maio de 2004, a Lei Municipal nº 6.232, entrou em vigor, nascendo assim o PROCON Caxias do Sul. A advogada e professora Marlova Jakeline Mendes foi a primeira a coordenar o órgão. De maio a novembro de 2004, durante sua gestão, o Procon já atendia diversos consumidores, mesmo estando com deficiências de pessoal e material.

Em janeiro de 2005, Dagoberto Machado dos Santos assumia como novo coordenador, com uma proposta inovadora, lutando para ampliar e modernizar a estrutura física e pessoal do Procon, além da qualificação dos profissionais. Durante este ano o Procon Caxias atendeu os consumidores sanando suas dúvidas e reclamações.

No ano seguinte, 2006, foi implementado o projeto piloto denominado Audiência de Mediação, a fim de aproximar o consumidor queixoso da prestadora/fornecedora de serviços, visando à conciliação e resolução do problema.

No ano de 2007, com sua sede consolidada, o Procon Caxias passou a atender cerca de 200 consumidores/dia, além de realizar palestras, fóruns, seminários, programas de rádio, entrevistas, material didático distribuído nas escolas e entidades de classe e a implantação de outro projeto piloto: Audiência de Tentativa de Conciliação.

Atualmente são realizadas as audiências de tentativa de mediação com o resultado positivo de mais de 70% dos casos resolvidos a favor do consumidor. Desde 2004 cabe ao Procon Caxias do Sul orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores.


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