1. Início
  2. Gestão
  3. Conselhos Municipais

Conselho de Contribuintes

O Conselho Municipal de Contribuintes existe com a finalidade de auxiliar a administração do Município no estudo, na orientação, na interpretação e no julgamento da matéria de sua competência, funcionando como tribunal misto e administrativo. Foi criando pela Lei Municipal Nº 731 de 16 de novembro de 1956 e alterado pela Lei Municipal Nº 5.028 de 29 de dezembro de 1998 e tem como objetivos principais: conhecer e julgar os recursos voluntários e de ofício referentes a processos administrativos-tributários de natureza contenciosa; sugerir medidas que visem ao aprimoramento e à adequada aplicação da legislação tributária; opinar quando solicitado pelo Prefeito Municipal ou pelo Secretário da Fazenda, sobre questões que envolvam interpretações da legislação tributária; dentre outros.

É composto por dez membros titulares e respectivos suplentes, sendo cinco representantes do Município e outros cinco da comunidade caxiense.


Presidente - Gestão 2018/2019 - XVII CMC

Presidente: João Batista Moreira da Rocha
E-mail: jrocha@caxias.rs.gov.br

Vice-Presidente

Presidente: Jane Cristina Ferreira (OAB)
E-mail: jane@balenbridi.adv.br


Representantes das entidades governamentais

Secretaria da Receita Municipal (Fazenda)

Titulares

  • Alberto Pagot;
  • Janice Neli Grings Metz;
  • Lander Fernando Batassini;
  • Salete Mussatto Berton;
  • Silomar Alvaro Pertile.

Suplentes

  • Gabriela Nicoletti Menetrier;
  • Michelle Basso;
  • Ivandra Dalssasso Conceição;
  • Samara Rocha Pedroso.

Defensores

  • Caroline Carnieli;
  • Emilene dos Santos Silva Duarte;
  • Marilene Malacarne Golin;
  • Micael Meurer.

Representantes das entidades não governamentais

União das Associações de Bairros (UAB)

Titular: Antonio Pacheco
Suplente: Lucas Thimmig Diel

Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC)

Titular: Shirlei Omizzolo
Suplente: Vera Caregnato Orsso

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Titular: Jane Cristina Ferreira
Suplente: Rosana Morete da Rosa Dias Tocchetto

Sindicato das Empresas de Serviços Contabéis (SESCON)

Titular: Kellen Mello
Suplente: Tales Caregnato da Silva

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS)

Titular: Mario Cesar Michielon Rech
Suplente: Mauro Miguel dos Santos Cirne


Legislação

Lei Ordinária nº 731
Publicado dia 16/11/1956 às 08:00
Lei Ordinária nº 5.028
Publicado dia 29/12/1998 às 08:00

Contato

Prefeitura de Caxias do Sul
R. Alfredo Chaves, 1333 – Exposição, Caxias do Sul – RS, CEP 95020-460
Telefone: (54) 3218.6000 (Prefeitura) Ramal: 6434
E-mail: carinepro@caxias.rs.gov.br