Gestão
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Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)  é um órgão de controle e acompanhamento criado pela Lei Municipal Nº 6.772, de 29 de novembro de 2007 e reformulado pela Lei Municipal Nº 6.823, de 14 de abril de 2008. Tem como objetivos principais: acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB; dentre outros.

É composto por onze membros titulares e respectivos suplentes de diversas entidades municipais.


Presidente

Presidente: Marcos Antonio da Silva
E-mail: mhbrambila@caxias.rs.gov.br


Representantes das entidades governamentais

Poder Executivo

Titular: Mônica Rodrigues e Enilda da Silva Studier
Suplente: Mauricio Neves Muniz e Simone Bertollo Borges


Representantes das entidades não governamentais

Professores das Escolas Públicas Municipais

Titular: Alvoni Adão Prux dos Passos
Suplente: Sheila Caroline dos S. Veadrigo

Diretores das Escolas Públicas Municipais

Titular: Elizabeth Silva Piardi
Suplente: Alex Catuzzo Lopes

Servidores Técnicos Administrativos

Titular: Rosangela Palmira Dalla Vecchia
Suplente: Douglas Cardoso Gonçalves

Pais de alunos das Escolas Públicas Municipais

Titular: Cintia Cibele Turella e Carlos Dorvalino Rabello
Suplente: Patrícia Bairros Fortes e Alexandre José Reolon

Conselho Municipal de Educação

Titular: Fabiane Berti Granzotto -PRES
Suplente: Cristiane Beltrame Padilha

Conselho Tutelar

Titular: Rosane Biurrun M. Curto - CTS
Suplente: Daiane da Cruz - CTN

Estudantes da Educação Básica Pública

Titular: Clayton André Stringari e Elisete Marcolin
Suplente: Paola Monteiro de Barros e Maria Gorete Barbosa de Oliveira


Legislação

Lei Ordinária nº 6.772
Publicado dia 29/11/2007 às 08:00
Lei Ordinária nº 6.823
Publicado dia 14/04/2008 às 08:00

Contato

Casa da Cidadania
R. Visconde de Pelotas, 449 – Centro, Caxias do Sul – RS, CEP 95020-180
Fone: 3215.4240 (Casa da Cidadania)