Gestão
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Conselhos Municipais

Os conselhos são espaços compostos por representantes do poder público e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Eles devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil. Por exemplo: se um conselho tiver 10 conselheiros, cinco serão representantes do Estado e cinco representarão a sociedade civil.

Mashá exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúdee na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, sãocompostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25%de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuáriosdos serviços de saúde do SUS.

Conheça no menu ao lado os conselhos municipais de Caxias do Sul e a função de cada um deles na comunidade.