Município avança no processo para cessão de uso de terreno ao Tribunal Regional do Trabalho
Prefeito Daniel Guerra tratou sobre o assunto com a presidente do TRT-RS, Vania Cunha Mattos
Postado dia 13/04/2018 às 20:31

O prefeito Daniel Guerra recebeu, nesta quinta-feira (12/04), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), Vania Cunha Mattos. O principal assunto tratado foi a cessão de uso de uma área, que pertence ao Município, para ampliação do prédio do Foro Trabalhista de Caxias do Sul. A prefeitura se comprometeu em dar atenção ao processo para a realização da obra pelo TRT-RS.

Atualmente, o projeto de ampliação possui alguns critérios diferentes do Plano Diretor Municipal. Por isso, no encontro, foi acordado que o TRT-RS encaminhará à Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) a minuta do projeto da obra e a exposição de motivos para a construção. Após o recebimento, a SMU, em conjunto com Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), analisará esse documento e elaborará uma lei específica para esse caso, tornando aceitáveis alguns parâmetros exclusivos para essa situação.

Entre eles, o menor número de vagas para estacionamento e a altura maior que o novo prédio terá. Após essa análise, a SMU encaminhará, em regime de urgência, a proposta de lei para a Câmara de Vereadores aprovar. De acordo com a titular da SMU, Mirangela Rossi, é possível criar essa lei específica para ampliação do Foro, pois trata-se de um equipamento público, que está a serviço da população.

Com a aprovação desta lei especial, o TRT garantirá os recursos federais para iniciar a obra ainda neste ano. Caso contrário, a verba inicial de R$ 3 milhões prevista para 2018 não será repassada e inviabilizará a execução do projeto orçado em cerca de R$ 12 milhões. “Caxias do Sul cresceu muito. A cidade tem o maior foro do interior do estado. Por isso, precisamos de um local adequado para atender aos cidadãos e servidores do Judiciário”, contou a presidente do TRT durante a reunião com o prefeito Daniel Guerra.

O chefe do Executivo reforçou que as secretarias municipais envolvidas darão uma atenção especial para a aprovação do projeto. “Não há a menor dúvida que, para a municipalidade, a ampliação desse prédio é do maior interesse. Da nossa parte, daremos velocidade a essa demanda”, concluiu o prefeito.

Também estavam presentes na reunião, os secretários municipais do Planejamento, Fernando Mondadori; e do Urbanismo, Mirangela Rossi; a Procuradora-Geral Adjunta do Município, Karin Comandulli; o chefe de Gabinete, Julio Cesar Freitas; além de juízes do TRT e da Justiça do Trabalho de Caxias do Sul.

Reforma do Foro Trabalhista

A ampliação do Foro Trabalhista de Caxias do Sul utilizará o terreno cedido pela Prefeitura Municipal, que possui 857,77 m². O Foro Trabalhista de Caxias do Sul conta com seis Varas do Trabalho e sua jurisdição inclui os municípios de Antônio Prado, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos.

Assessoria de Imprensa - SMU